1. Introdução
Bem-vindo ao COG – Comunicador Oficial do Governo, plataforma tecnológica destinada ao envio de comunicações oficiais, permitindo maior eficiência, interatividade e alcance nas comunicações institucionais.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso.
2. Definições
- Plataforma (COG): ferramenta digital destinada ao envio, gestão e monitoramento de comunicações oficiais.
- Usuário: órgãos públicos, entidades governamentais, servidores autorizados ou parceiros institucionais que utilizam a plataforma.
- Protocolo avançado de mensageria: tecnologia que possibilita o envio de conteúdo multimídia e interativo.
- Comunicações Oficiais: mensagens institucionais, informativas ou de utilidade pública enviadas à população.
3. Cadastro e Acesso
- O acesso à plataforma é restrito a usuários previamente autorizados.
- O usuário deverá fornecer informações institucionais corretas, completas e atualizadas.
- As credenciais de acesso são pessoais, intransferíveis e de responsabilidade do usuário autorizado.
- O uso indevido ou compartilhamento não autorizado de acesso poderá resultar em suspensão imediata.
4. Uso da Plataforma
- A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins institucionais, informativos e de interesse público.
- É proibido o envio de mensagens com conteúdo:
- Irregular, ilegal ou em desacordo com a legislação vigente;
- De caráter político-partidário, promocional indevido ou discriminatório;
- Que viole direitos de terceiros ou normas de proteção de dados.
- O órgão responsável pelo envio é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens disparadas.
- A administração do COG poderá suspender ou restringir o acesso em caso de uso indevido.
5. Planos, Custos e Responsabilidades
- A utilização da plataforma poderá estar vinculada a contratos administrativos ou acordos institucionais específicos.
- Custos operacionais, quando aplicáveis, serão definidos conforme instrumento contratual vigente.
- Eventuais integrações ou serviços de terceiros poderão estar sujeitos a regras próprias.
6. Privacidade e Proteção de Dados
- O tratamento de dados pessoais seguirá as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normativas aplicáveis.
- Os dados utilizados na plataforma devem possuir base legal adequada para seu uso em comunicações oficiais.
- A plataforma adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança das informações.
Detalhes adicionais constam na Política de Privacidade.
7. Modificações e Disponibilidade
- Os presentes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento para garantir conformidade legal e aprimoramento do serviço.
- A continuidade do uso da plataforma implica concordância com as versões atualizadas.
- A disponibilidade da plataforma poderá sofrer interrupções programadas para manutenção ou melhorias.
8. Encerramento de Acesso
- O acesso poderá ser encerrado a qualquer momento por decisão administrativa ou por solicitação do órgão usuário.
- O encerramento não exime o usuário de responsabilidades decorrentes do uso anterior da plataforma.
9. Contato
Para esclarecimentos ou suporte institucional, entre em contato:
E-mail: contato@cog.net.br