1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o COG – Comunicador Oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro coleta, utiliza, armazena e protege os dados tratados na plataforma de envio de comunicações oficiais.
O uso da plataforma implica a ciência e concordância com os termos aqui estabelecidos.
2. Dados Coletados
A plataforma poderá coletar e tratar os seguintes tipos de dados:
- Dados Institucionais e Cadastrais: nome, e-mail, telefone, órgão, empresa e CPF/CNPJ dos usuários autorizados.
- Dados de Uso: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado e interações realizadas na plataforma.
- Dados de Comunicação: conteúdo das mensagens enviadas por meio da plataforma, incluindo dados necessários para sua entrega.
- Dados de Destinatários: informações utilizadas para envio das comunicações oficiais, cuja responsabilidade de origem e base legal é do órgão emissor.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados para:
- Operacionalizar o envio de comunicações oficiais à população;
- Garantir a segurança, integridade e funcionamento da plataforma;
- Monitorar desempenho, métricas e efetividade das comunicações;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e administrativas;
- Viabilizar suporte técnico, atendimento e comunicações institucionais com os usuários autorizados.
4. Base Legal
O tratamento de dados é realizado com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), podendo se basear, conforme o caso, em:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Execução de políticas públicas;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
- Legítimo interesse da administração pública;
- Consentimento do titular, quando aplicável.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente nas seguintes hipóteses:
- Com prestadores de serviço e operadores contratados para viabilizar a operação da plataforma;
- Com órgãos e entidades da administração pública, quando necessário para execução de políticas públicas;
- Quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente;
- Em casos de reorganização administrativa, fusão ou incorporação, respeitando a legislação vigente.
6. Armazenamento e Segurança
- Os dados são armazenados em ambientes seguros, com controle de acesso e uso de criptografia.
- São adotadas medidas técnicas e administrativas para prevenir acessos não autorizados, vazamentos ou alterações indevidas.
- O acesso aos dados é restrito a profissionais devidamente autorizados.
7. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, os titulares dos dados possuem os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
- Informação sobre compartilhamento de dados.
As solicitações poderão ser realizadas por meio do canal de contato indicado nesta política.
8. Retenção dos Dados
- Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades institucionais e legais.
- Poderão ser armazenados por prazos adicionais para cumprimento de obrigações legais, auditorias ou preservação de interesse público.
9. Responsabilidade do Órgão Emissor
- O órgão responsável pelo envio das comunicações é responsável pela origem, qualidade e base legal dos dados utilizados.
- O uso da plataforma deve respeitar integralmente a legislação vigente e as diretrizes de proteção de dados.
10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para esclarecer dúvidas gerais sobre esta Política de Privacidade ou exercer seus direitos como titular de dados, utilize os canais oficiais:
- Contato geral: contato@cog.net.br
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Rogério Nascimento — rogerio.nascimento@cog.net.br